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PENAL
 
     
 




Buscando, de forma imediatista, dar resposta à constante escalada da violência, o Estado, incapaz de implantar políticas sociais eficazes, procura conseguir resultados através da edição de leis que cuidam do problema.

Através dessa política, procura fazer uso do direito penal como instrumento de coação, e avança sobre todos os demais ramos do direito, criminalizando qualquer conduta que sua ineficiência administrativa deixa de controlar.

Assim, como exemplo, sua incompetência em arrecadar o faz tornar criminosos aqueles que não se submetem a sua ânsia por tributos, mesmo que por desconhecer as milhares de leis que regem a matéria, modificadas e alteradas minuto a minuto.

Também incapaz de implantar uma política de meio ambiente racional, apela para a criminalização de condutas bizarras, a ponto de levar à prisão um lavrador que raspe o tronco de uma árvore em busca de material para um chá caseiro ou a alguém que sem intenção caia sobre uma floreira posta em praça pública.

Hoje, devido à sanha legislativa e a política de a tudo criminalizar, é impossível a alguém não praticar um delito penal logo após acordar, isto se não dormiu sobre um jardim público, pois se assim pernoitou, cometeu crime.

Urge, pois, que tenhamos as necessárias orientações de modo a agir sempre preventivamente, no intuito de não praticarmos atos que firam a lei penal, tornando-nos criminosos.

Urgem também que, se por qualquer motivo, pratiquemos atos elencados nas leis como criminosos, que nos defendamos de maneira rápida e eficiente, pois tem se tornado costumeiro pessoas de ilibada reputação serem jogadas ao cárcere e expostas à condenação pública e, anos depois, serem inocentadas.

Com esses objetivos, a Contesini e Advogados Associados oferece a seus clientes:

Orientação para que, em suas atividades diárias, não pratiquem atos que possam ser tipificados como infrações penais em qualquer área, sejam elas fiscais, ambientais, previdenciárias, trabalhista ou administrativas.

Defesa técnica a clientes que eventualmente se vejam envolvidos em infrações penais, junto a autoridades policiais ou judiciárias, com acompanhamento contínuo desde as investigações até recursos em instâncias superiores. 

 

 

 
     
 
 
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